Requisitos de Validade Jurídica no Brasil
Entenda como os contratos e documentos assinados pelo Netline Sign possuem pleno valor legal perante a Justiça Brasileira.
No Brasil, a validade legal das assinaturas eletrônicas é respaldada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (Art. 10, § 2º) e pela Lei Federal nº 14.063/2020. A legislação garante que documentos assinados eletronicamente são válidos e plenamente aceitos em juízo quando houver comprovação de autoria, integridade e aceite das partes.
4 Pilares de Validação do Netline Sign
Captura obrigatória de foto com algoritmo interativo de centralização e verificação de prova de vida facial, emitindo um score de assertividade (ex: 98.6% OK).
O documento recebe um código criptográfico SHA-256. Qualquer alteração ou adulteração posterior no arquivo invalida instantaneamente o código SHA-256.
Captura do endereço IP público do usuário, timestamp auditável com precisão de segundos, User-Agent e carimbos/rubricas em todas as páginas sem sobreposição.
Desenho da assinatura na tela touch/mouse acompanhado de declaração expressa de concordância com os termos do contrato.